Direito a Educação
Direito a Educação
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Indicadores
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Adolescentes em medidas de privação de liberdade
Número total de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação e restrição em centros especializados.
Taxa de transição para o ensino secundário
Percentagem de alunos que concluem o ensino básico e ingressam com sucesso no ensino secundário no ano letivo seguinte.
Trabalho Infantil (5-17 anos)
Distribuição percentual de crianças e adolescentes envolvidos em atividades econômicas ou de autoconsumo.
Notificações de Abuso Sexual
Evolução do número de casos notificados de abuso sexual contra menores de idade nos últimos 5 anos.