Componentes do ONDH
Componentes do ONDH
*A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), criada em 2004 pelo Decreto-Lei n. º38/2004 de 11 de outubro, tem entre outras atribuições, a de “investigação de situações marcadamente atentatórias aos direitos humanos que tenham sido levadas ao seu conhecimento ou que tenha conhecido por iniciativa própria”, nos termos da alínea d do artigo 4º dos seus Estatutos. Para garantir a realização de tais atribuições, a CNDHC recebe, trata, encaminha e segue queixas de violações dos Direitos Humanos (DH) reportadas, quer por cidadãos de qualquer nacionalidade que se encontrem em território nacional como por nacionais que se encontrem no estrangeiro.
a perspetiva de trabalho se apresentou como uma possibilidade de resposta aos compromissos nacionais e internacionais e de avaliar o estado de avanço das políticas públicas em matéria de promoção dos direitos humanos, assim como uma oportunidade para a produção sistemática de artigos científicos e de informação sobre a situação.
Componentes quantitativa do ONDH
*a perspetiva de trabalho se apresentou como uma possibilidade de resposta aos compromissos nacionais e internacionais e de avaliar o estado de avanço das políticas públicas em matéria de promoção dos direitos humanos, assim como uma oportunidade para a produção sistemática de artigos científicos e de informação sobre a situação.
- Indicadores de Processo: Medição dos esforços desencadeados pelos Estados para transformar os compromissos em matéria de direitos humanos em resultados.
- Indicadores de Resultado: Medição dos resultados reais ou do impacto dos compromissos e esforços dos Estados em termos do gozo dos direitos humanos pela população.
Componentes qualitativa do ONDH
A componente qualitativa do Observatório de Direitos Humanos de Cabo Verde vai cobrir a necessidade de seguimento, as leis, regulamentos, apresentação de relatórios periódicos entre outros em todas as áreas de direito identificadas, portanto serão Indicadores Estruturais.
Componentes de Produção de relatórios, artigos e documentos de seguimento
A componente relativa á produção de informações, é o central na articulação com diversas instituições que estejam interessadas a participar ativamente no ODH-CV, sendo que podem participar as seguintes entidades.
- Academia – Produção de artigos acadêmicos, estudos e relatórios relativamente a todas as dimensões dos direitos humanos que fazem parte do ODH-CV.
- ONG’s e OSC – Alimentação do Observatório estudos, relatórios e informações de interesse no âmbito da proteção e promoção dos direitos humanos.
- Organização Bilaterais e Multilaterais – Inclusão de estudos relatórios entre outras informações de interesse no âmbito dos direitos humanos e a cidadania.
Componentes de Gestão de denúncia.
*A componente relativa á produção de informações, é o central na articulação com diversas instituições que estejam interessadas a participar ativamente no ODH-CV, sendo que podem participar as seguintes entidades.
- Denúncia: Instrumento para recolha de denúncia e facilitação de informação e contato para denúncias.
- Acompanhamento das Denúncias: Instrumento onde o denunciante pode acompalhar o estado da Denúncia