Número de crianças e adolescentes até 16 anos cumprindo medidas tutelares (12 a 15 anos).
Número de crianças e adolescentes até 16 anos cumprindo medidas tutelares (12 a 15 anos).
Atualizado em: 15/09/2026Este indicador, mede o número de crianças e adolescentes, com idades entre os 12 e os 15 anos, que se encontram a cumprir medidas tutelares socioeducativas, permitindo acompanhar a aplicação destas medidas a menores em conflito com a lei. O indicador enquadra-se no Decreto-Legislativo n.º 2/2006, de 27 de novembro, que regula as medidas tutelares socioeducativas aplicáveis a menores que, tendo completado 12 anos e antes de perfazerem 16 anos, sejam agentes de facto qualificado pela lei como crime, bem como a organização e o funcionamento dos Centros Socioeducativos. As medidas podem ser cumpridas em três regimes de execução: aberto, semiaberto e fechado.
Número de crianças e adolescentes até 16 anos cumprindo medidas tutelares (12 a 15 anos).
Em 2025, registaram-se 11 casos e em 2026, 10 casos, correspondendo a uma redução de 9,1% no número de crianças e adolescentes identificados abaixo do limiar da pobreza.
Número de crianças e adolescentes até 16 anos cumprindo medidas tutelares (12 a 15 anos).
Número de crianças e adolescentes até 15 anos cumprindo medidas tutelares por Concelho em 2026.
Relativamente à distribuição por concelho, dos 10 casos registados em 2026, a Praia concentra 6 casos, correspondentes a 60% do total. Seguem-se Santa Cruz, com 2 casos (20%), e Santo Antão e Sal, com 1 caso cada (10%). Esta distribuição evidencia uma maior concentração dos casos registados no concelho da Praia.
Número de crianças e adolescentes até 15 anos cumprindo medidas tutelares por Concelho em 2026.
Número de crianças e adolescentes até 15 anos cumprindo medidas tutelares por idade em 2026.
Quanto à idade, foram registados 2 casos aos 13 anos, 3 aos 15 anos e 5 aos 16 anos, sendo esta última faixa etária a que apresenta maior número de registos, correspondendo a metade dos casos considerados.