A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou um conjunto de reuniões técnicas com diversas Secretarias Nacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do Brasil, no âmbito da missão técnica ao país, com o objetivo de conhecer modelos de implementação de políticas públicas de direitos humanos e identificar boas práticas passíveis de adaptação ao contexto cabo-verdiano.

Os encontros abrangeram as Secretarias Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, permitindo conhecer programas, estratégias de atuação e mecanismos de monitorização nas diferentes áreas.

Durante as reuniões, foram apresentados programas como Cidadania PopRua, Cidadania Marajó, Envelhecer no Território e a Rede de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, bem como políticas de inclusão das pessoas com deficiência e iniciativas de promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Entre os desafios identificados destacaram-se a implementação efetiva das políticas migratórias e a necessidade de melhorar a produção de dados estatísticos para apoiar a formulação de políticas públicas.

Por sua vez, a CNDHC partilhou a experiência de Cabo Verde em áreas como o registo civil e outras iniciativas de promoção e proteção dos direitos humanos, suscitando o interesse das autoridades brasileiras em aprofundar o conhecimento sobre o quadro legal e as boas práticas cabo-verdianas.

A missão permitiu reforçar a cooperação institucional entre Cabo Verde e o Brasil e recolher experiências relevantes para o fortalecimento das ações da CNDHC e para o desenvolvimento do Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde (ONDH), contribuindo para a melhoria da monitorização dos direitos humanos e da implementação das políticas públicas no país.